Domingo: o que pode e o que não pode


Abaixo, veja o que pode e o que não pode amanhã, dia 7 de outubro. A síntese foi feita por Esmael Morais.
No dia da votação é permitido:
- Propaganda através da internet, desde que não seja paga ou divulgada;

- Pesquisa eleitoral já realizada em data anterior e devidamente registrada;

- Uso de instrumentos que auxiliem os analfabetos a votar;
- Auxílio aos eleitores com deficiência.


É Proibido
:
- - Compra de voto;
- - Propaganda eleitoral: divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos;

- - Boca de urna;

- - Arregimentação de eleitor (abordagem tendente a influir na vontade do eleitor de forma ilícita);

- - Carreata, caminhada, passeata, comício, trio elétrico, carro de som e similares;

- - Reuniões públicas;
 debates;

- - Divulgação de nova propaganda eleitoral na imprensa escrita, na TV e nas rádios;

  - Uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, coligação ou candidato pelos servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores. Os fiscais partidários devem colocar nos crachás apenas o nome e a sigla do partido ou coligação;

- - Usar celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de rádio comunicação ou instrumentos semelhantes nas cabines de votação;

- - Estacionar veículos adesivados em frente aos locais de votação com a intenção de realizar propaganda eleitoral.
   
    Penalidades
:
    Detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa, que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
-   Transportar eleitores também é crime. Neste caso, a pena é de quatro a seis anos de prisão mais multa.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

CONVITE - Festa de Nossa Senhora de Fátima 2014

Por que um meio de comunicação quente é frio? McLuhan explica.

Comunidade x Sociedade