Domingo: o que pode e o que não pode

Abaixo, veja o que pode e o que não pode amanhã, dia 7 de outubro. A síntese foi feita por Esmael Morais.

No dia da votação é permitido:


- Propaganda através da internet, desde que não seja paga ou divulgada;

- Pesquisa eleitoral já realizada em data anterior e devidamente registrada;

- Uso de instrumentos que auxiliem os analfabetos a votar;
- Auxílio aos eleitores com deficiência.

É Proibido
:

- - Compra de voto;

- - Propaganda eleitoral: divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos;


- - Boca de urna;


- - Arregimentação de eleitor (abordagem tendente a influir na vontade do eleitor de forma ilícita);


- - Carreata, caminhada, passeata, comício, trio elétrico, carro de som e similares;


- - Reuniões públicas;
 debates;


- - Divulgação de nova propaganda eleitoral na imprensa escrita, na TV e nas rádios;


  - Uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, coligação ou candidato pelos servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores. Os fiscais partidários devem colocar nos crachás apenas o nome e a sigla do partido ou coligação;


- - Usar celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de rádio comunicação ou instrumentos semelhantes nas cabines de votação;


- - Estacionar veículos adesivados em frente aos locais de votação com a intenção de realizar propaganda eleitoral.

   

    Penalidades
:

    Detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa, que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

-   Transportar eleitores também é crime. Neste caso, a pena é de quatro a seis anos de prisão mais multa.